Nathalia Costa

O que o caso Maíra Cardi e o entendimento recente do STJ ensinam a e-commerces, infoprodutores e agências sobre responsabilidade e governança contratual Por Dra. Stephannie Andrade A confiança que vende também cria risco jurídico O marketing de influência deixou de ser um apoio periférico às vendas. Em muitos negócios digitais, ele participa da própria formação da oferta: apresenta o produto, traduz benefícios, antecipa objeções e transfere ao anúncio a confiança construída entre o...

A demissão por justa causa representa a punição mais severa que uma empresa pode aplicar a um funcionário previsto pela legislação brasileira. A penalidade retira do trabalhador o direito a verbas rescisórias importantes, como o aviso prévio proporcional, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a multa de 40% e o acesso ao seguro-desemprego. Por impactar drasticamente os direitos do empregado, a aplicação dessa medida exige rigor técnico e a comprovação incontestável de...

A praticidade do Pix revolucionou as transações financeiras no Brasil, mas também abriu margem para a proliferação de novas modalidades de fraudes e golpes virtuais. Diante do prejuízo, muitos consumidores se questionam se há caminhos para reaver o dinheiro e até que ponto as instituições financeiras são responsáveis pela segurança das operações. A legislação brasileira e o Judiciário possuem entendimentos consolidados que garantem amparo às vítimas em diversas situações. A relação entre os...