Nathalia Costa

A demissão por justa causa representa a punição mais severa que uma empresa pode aplicar a um funcionário previsto pela legislação brasileira. A penalidade retira do trabalhador o direito a verbas rescisórias importantes, como o aviso prévio proporcional, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a multa de 40% e o acesso ao seguro-desemprego. Por impactar drasticamente os direitos do empregado, a aplicação dessa medida exige rigor técnico e a comprovação incontestável de...

A consolidação do modelo híbrido e do trabalho remoto trouxe praticidade para a rotina de milhões de brasileiros, mas também borrou as fronteiras entre a vida profissional e a vida pessoal. O hábito de enviar ou responder mensagens em aplicativos de comunicação, e-mails e chamadas de vídeo fora do horário contratual tornou-se frequente nas empresas. No entanto, o envio constante de demandas após o fim da jornada de trabalho ferem o chamado direito à desconexão e podem gerar custos...

A praticidade do Pix revolucionou as transações financeiras no Brasil, mas também abriu margem para a proliferação de novas modalidades de fraudes e golpes virtuais. Diante do prejuízo, muitos consumidores se questionam se há caminhos para reaver o dinheiro e até que ponto as instituições financeiras são responsáveis pela segurança das operações. A legislação brasileira e o Judiciário possuem entendimentos consolidados que garantem amparo às vítimas em diversas situações. A relação entre os...